O impacto dos contratos públicos durante a pandemia de COVID-19

Este livro combina investigação aprofundada com experiência prática no domínio dos contratos públicos. Examina os desafios da aplicação da legislação e da satisfação da crescente procura de transparência, eficiência e responsabilidade na administração pública.Através de uma análise clara e abrangente, o autor destaca as recentes reformas no quadro legal e explica o funcionamento do sistema eletrónico de contratação pública, um instrumento fundamental para a modernização dos processos de contratação. Assente na convicção de que a contratação pública não é um mero procedimento administrativo ou financeiro, este livro apresenta-a como um instrumento vital para a boa governação, o crescimento económico e a justiça social."A transparência é um pré-requisito para a responsabilização e a boa governação." - OCDE, 2016Esta citação resume a mensagem deste livro: sem transparência e um quadro jurídico forte, os contratos públicos correm o risco de se tornar um terreno fértil para abusos. Por outro lado, quando gerida com integridade, pode tornar-se um motor de desenvolvimento e uma garantia para uma sociedade mais justa.