O Estado, a UEMOA e a soberania fiscal

A soberania fiscal parece ser um dos principais pilares da soberania dos Estados em geral. No entanto, assistimos progressivamente a um questionamento dessa soberania com a adoção de textos comunitários. O nosso estudo visa esclarecer as condições em que se verifica o confronto entre a soberania fiscal dos Estados-Membros e o processo de harmonização das legislações fiscais. Trata-se, portanto, de responder à seguinte questão: de que margem de manobra dispõem os Estados-Membros da UEMOA para o livre exercício da sua política fiscal? Note-se que não se trata de opor a soberania fiscal dos Estados-Membros à da UEMOA. Trata-se, antes, de estudar as condições do exercício dessa soberania no contexto da formação e do desenvolvimento de uma ordem fiscal comunitária. Trata-se, frequentemente, de precisar as regras de repartição de competências em matéria de regulamentação fiscal entre os órgãos comunitários e as autoridades nacionais e, por vezes, de indicar em que medida essa soberania fiscal sofre uma certa erosão (devido à integração sub-regional).