A Interpretação Dos Elementos Normativos Do Tipo Objetivo Dos Crimes Econômicos

A obra revisita a categoria dos elementos normativos do tipo penal e propõe uma precisão ao conceito majoritário, capaz de distingui-los com rigor dos elementos em branco da lei penal e dos elementos de valoração global do fato. Partindo da premissa de que o tipo penal é também manifestação de um comando linguístico, sujeito aos limites inerentes à linguagem, o autor sustenta que o conteúdo de sentido desses elementos não decorre de valoração subjetiva do intérprete, mas dos usos compartilhados da linguagem no setor regulado de onde o conceito provém. O primeiro capítulo trata da função do tipo penal e do papel da linguagem em sua compreensão. O segundo reexamina o conceito desde Mayer, critica a dicotomia entre elementos normativos e descritivos e apresenta uma precisão ao conceito de Engisch. O terceiro enfrenta questões práticas: a compatibilidade com a legalidade e a taxatividade, os limites do intérprete, a irretroatividade dos novos usos da linguagem setorial e os efeitos do erro no dolo e na culpabilidade, com crítica à suficiência da valoração paralela na esfera do profano nos crimes econômicos. Dois casos de referência atravessam o texto: o art. 121 do CP e o art. 27-D da Lei 6.385/76. Ao final, sistematiza os achados em um guia interpretativo e demonstra que os problemas atribuídos ao emprego dos elementos normativos nos tipos penais econômicos são, na verdade, pseudoproblemas, decorrentes de um conceito amplo demais.